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Brasileira recebeu título de "Doutor Honoris Causa" pela Universidade de Giessen


Universidade de Giessen concede título de "Doutor Honoris Causa" a professora brasileira

A professora de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Claudia Lima Marques, já recebeu diversos prêmios por sua atuação como pesquisadora atuante na área do direito do consumidor. Primeira brasileira a dar aula no curso de direito internacional de Haia e com toda a sua pós-graduação feita na Alemanha, ela recebeu no dia 26 de outubro o título de “Doutor Honoris Causa” pela Universidade de Giessen.
A honraria é concedida àqueles que se destacam em sua área de atuação e são respeitados por vários setores da sociedade. “Foi uma grande surpresa para mim”, revelou Marques, antes de embarcar para Alemanha para recebê-la.
Nesta entrevista ao DWIH São Paulo, a professora contou um pouco da sua trajetória acadêmica, sua relação com a Alemanha, e também sobre a atuação do Centro de Estudos Europeus e Alemães (CDEA), do qual é diretora.


Como foi o início desta colaboração com a Universidade de Giessen?
Começamos o intercâmbio por meio do professor Christoph Benicke. O nosso primeiro contato foi durante o meu doutorado, em 1995, na Universidade da Heidelberg, onde ele era assistente. Quando ele foi para Giessen, começamos a imaginar projetos conjuntos. Fizemos dois projetos Probral [programa DAAD-Capes que apoia projetos binacionais de pesquisa], conseguimos intercâmbio de grande número de estudantes de graduação e pós-graduação. Alguns deles hoje são professores na Universidade de Sidney, em Cambridge, etc. Desenvolvemos uma série de pesquisas úteis para o Brasil em parceria com a Universidade de Giessen. Eles já tinham uma linha sobre serviços bancários financeiros de crédito e bolsas de valores. Traduzimos vários livros de professores sobre direito do mercado de capitais, sobre serviços bancários aos consumidores que, na época, era uma coisa nova no Brasil. Na ocasião, ainda se discutia muito se esses serviços estavam ou não incluídos no Código de Defesa do Consumidor, e os alemães já tinham resolvido esse problema há muito tempo.
Foi uma série de pesquisas muito úteis para o Brasil, para o mercado, para a universidade. E agora fico muito honrada com o reconhecimento do meu trabalho e de todo um grupo de cientistas brasileiros pela Universidade de Giessen. Para nós, do direito, ela é uma das principais porque foi ali que ensinou Rudolf von Jhering, um dos grandes cientistas alemães, autor do livro A luta pelo Direito.

Quando surgiu o interesse em estudar direito na Alemanha?
Foi algo muito natural, já que grande parte dos meus professores da UFRGS estudaram na Alemanha. Mas eu não falava alemão, e sim o francês. Conheci um professor que deu uma palestra sobre o tema que eu viria a pesquisar, a adoção internacional de crianças brasileiras. Ele ficou um tempo na biblioteca da nossa universidade e precisava de uma ajudante. Eu assumi essa responsabilidade e fiquei encantada com o tema e pela metodologia que o professor usava: ele tinha fichas de leitura muito pequenas. Imagine que estávamos na época “pré-computador”.
Com 21 anos, após acabar a graduação, fui para Alemanha fazer mestrado. Eu fiquei impressionada com as metodologias, com o modo de fazer pesquisa, com os instrumentos e com a disciplina. Fiquei no Instituto Europa na Universidade de Saarbrücken, trabalhei no Instituto Max Planck, vi como faziam pesquisas em grupo e considerava um show de metodologia. Eles faziam reuniões semanais com todos os alunos, mestrandos, doutorandos, pós-docs, em que discutiam e tiravam dúvidas. Achei a metodologia brilhante e uso até hoje no meu grupo de pesquisa. Também fiz outro mestrado na Universidade de Tübingen. Eu moldei meu grupo no Brasil, que se chama Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização, com base nessa referência na Alemanha.

Depois a senhora voltou ao Brasil e teve uma participação na época da redemocratização?
Voltei para o Brasil na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Fui trabalhar no Ministério da Justiça, ajudar a fazer as novas leis. Eu queria dar uma contribuição para o Brasil depois de ter feito toda essa formação na Alemanha. Depois fiz concurso na universidade e voltei para Porto Alegre. Já como professora, retornei para Alemanha em 1994 para fazer doutorado em Heidelberg, e tinha uma bolsa do DAAD [Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico]. Escolhi trabalhar com o professor Erik Jayme, que foi presidente da Academia de Direito Internacional de Haia. Terminei o doutorado em 1996.

A senhora começou com direito internacional privado, pesquisando adoção, mas acabou se tornando uma das maiores especialistas em direito do consumidor. Como foi essa trajetória?
A pesquisa em adoção internacional é um pouco pesada, com muitas histórias sobre crianças abandonadas, um pouco triste. Na época, havia muito tráfico de crianças. O tráfico diminuiu muito por meio do trabalho belíssimo feito com a Conferência de Haia. A legislação brasileira conseguiu superar essa chaga.
Já o direito do consumidor é lindo: quem vai ser contra o consumidor? Os consumidores são o motor da economia, é o mercado, esse alguém, essa pessoa humana. Essa cara humana do mercado é o consumidor. É um lugar bonito, um lugar de encontro entre fornecedores e direitos humanos. Trabalhei muito em organizações não-governamentais do Brasil todo, no Idec [Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor], que é uma belíssima ONG.

Como a senhora avalia a atuação do Centro de Estudos Europeus e Alemães (CDEA), fundado no Brasil em 2017?
É uma grande novidade, o primeiro do Hemisfério Sul, um grande presente que o DAAD deu para o Brasil, para UFRGS e PUC-RS. O centro é de ensino, pesquisa e informação. Fomentamos pesquisadores por meio de editais, também alunos que fazem estágios de curta duração na Alemanha. Só em 2018 foram sete editais. Temos um projeto-piloto de uma nova linha sobre mestrado em direito europeu e alemão em que os alunos têm aula em alemão, aulas com especialistas. É muito raro ter fomento para mestrando, mas vários editais especiais permitiram aos mestrandos fazer parte das pesquisas na Alemanha.
O centro do Rio Grande do Sul chamou a atenção também de outros centros no mundo. Existem outros em grandes universidades como Harvard, Berkeley, Stanford, Paris, Pequim, Georgetown. Berkeley, por exemplo, se interessou em pesquisar conosco novos aspectos sobre migrações. Vamos fazer um congresso em Tübingen e estudar as diferenças, migrações brasileiras nos Estados Unidos e na Alemanha. Está no início, é fomentado pelo DAAD, e vamos analisar as imigrações mais antigas e mais recentes, ver quais conclusões podem ser tiradas.
O centro está em grande atividade, com muitos eventos, e vários programas de pós-graduação – são 22 programas nas duas universidades. Eu diria que nosso centro se caracteriza muito por estudos de filosofia do direito, de políticas e sociologia. Temos contado também com a participação de outras faculdades e de universidades da América Latina. Nesse um ano e meio de atividades, ficou demonstrado que esses centros canalizam vários esforços que antes já aconteciam, mas eram muitas vezes individuais, e que, agora, estão mais concentrados e isso reverbera.